Nossa política de privacidade

Este termo se aplica ao tratamento de dados pessoais pelo Instituto Jacarandá (Injac), que poderá coletar, classificar, acessar, reproduzir, arquivar, armazenar, eliminar, avaliar, controlar, extrair e compartilhar com seus parceiros para finalidades específicas e informadas ao titular os dados coletados com o consentimento do mesmo, incluindo as informações de identificação pessoal, tudo isto dentro das hipóteses legais aplicáveis pela Lei de proteção de dados vigente no país. 

Coletamos e processamos apenas os dados pessoais que são realmente necessários para atingir a finalidade pretendida. Fazemos isto através da minimização da coleta de dados

Sobre a LGPD

 A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018), disciplina a forma como as pessoas jurídicas e físicas que tratam dados pessoais para fins econômicos deverão efetuar o tratamento de dados pessoais de terceiros, tanto no meio digital quanto no convencional (físico). Até o compartilhamento dos dados agora, possuem regras claras a serem observadas. Além disso, a LGPD confere direitos aos donos dos dados pessoais perante aqueles que os tratam. Estes direitos estão elencados logo adiante nesta política.

Saiba quem é quem na LGPD

  • Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
  • Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
  • Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
  • ANPD: Agência Nacional de Proteção de Dados;
  • Encarregado (DPO): pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a ANPD.

Direitos dos titulares

O titular dos dados pessoais possui os seguintes direitos garantidos pela LGPD:

  1. INFORMAÇÕES sobre o tratamento dos seus dados.
  2. ACESSOS FACILITADO AOS DADOS das instituições que realizarem tratamento de seus dados pessoais.
  3. REVISÃO DE DECISÕES automatizadas que lhe afetem baseadas em seus dados pessoais.
  4. CORREÇÃO de dados incompletos ou incorretos.
  5. ELIMINAÇÃO DE DADOS quando por consentimento, salvo apenas quando a manutenção de alguns dados for obrigatória por lei.
  6. ANONIMIZAÇÃO, BLOQUEIO OU ELIMINAÇÃO de dados desnecessários, excessivos ou tratados de forma inadequada com a LGPD.
  7. PORTABILIDADE de seus dados pessoais.
  8. INFORMAÇÃO DAS ENTIDADES PÚBLICAS com a qual a empresa realiza ou realizou compartilhamento de seus dados.
  9. POSSIBILIDADE DE NÃO FORNECER CONSENTIMENTO e quais as consequências desta solicitação (descadastramento, por exemplo).
  10. REVOGAÇÃO do consentimento nos termos da LGPD.
  11. PETICIONAR em relação aos seus dados contra o controlador perante a autoridade nacional de proteção de dados.
  12. DIREITO DE OPOR-SE AO TRATAMENTO realizado com fundamento na dispensa de consentimento.

O que é consentimento?

É a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada. Quando você dá o consentimento você está aprovando que uma instituição trate seus dados pessoais para uma finalidade determinada.

Hipóteses para tratamento de dados pessoais

O Instituto Jacarandá poderá tratar dados pessoais fazendo uso de uma ou mais das seguintes hipóteses legais: (i) para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória (quando imposta ao Instituto, aos titulares dos dados ou a terceiros diretamente envolvidos no tratamento dos dados); (ii) para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual o titular dos dados seja parte; e (iii) mediante o fornecimento de consentimento para finalidades informadas ao titular dos dados. Fazemos isto por meios justos e legais com o conhecimento e consentimento dos titulares donos dos dados.

O que é dado pessoal?

Dado pessoal é a informação relacionada a uma pessoa natural (titular), identificada ou identificável.

Compartilhamento de dados

O Instituto Jacarandá poderá eventualmente compartilhar com seus parceiros, como o SEBRAE, por exemplo, os dados pessoais coletados com consentimento para oferecer outros serviços ao titular cadastrado em nossa base de dados. No entanto, compartilhamos apenas os dados mínimos para finalidades específicas e informadas ao titular. Não compartilhamos dados pessoais com terceiros que não sejam nossos parceiros de negócio, exceto por eventual consentimento jurídico para fins específicos exigido por lei.

O Instituto Jacarandá poderá eventualmente divulgar os dados pessoais a terceiros estritamente nas seguintes situações e nos limites exigidos e autorizados por Lei:
  • Com parceiros de negócio para consecução dos serviços semelhantes contratados com o Instituto Jacarandá;
  • Para propósitos administrativos como pesquisa, planejamento, desenvolvimento de serviços, segurança e gerenciamento de risco;
  • Quando necessário em decorrência de obrigação legal, determinação de autoridade competente ou decisão judicial;
  • Investigar, impedir ou tomar medidas relacionadas a atividades ilegais suspeitas ou reais para cooperar com órgãos públicos ou para proteger a segurança dos dados pessoais;
  • Execução de contratos;
  • Investigar e se defender contra quaisquer reivindicações ou alegações de terceiros;
  • Para proteger a segurança ou a integridade dos serviços prestados;
  • Exercer ou proteger os direitos, a propriedade e a segurança do Instituto;
  • Proteger os direitos e a segurança pessoal de seus colaboradores; e
  • Em hipótese de fusão, liquidação ou dissolução.
  • Eventualmente nosso site pode ter links para sites externos que não são operados por nós. Nesses casos, não temos controle sobre o conteúdo e práticas de sites terceiros e não somos responsáveis por suas respectivas políticas de privacidade

    Armazenamento dos dados

    Armazenamos apenas dados de titulares previamente cadastrados para prestar os serviços específicos que o Instituto Jacarandá oferece. Fazemos uso de uma PSI (Política de Segurança da Informação) que orienta os colaboradores do Instituto para a segurança dos dados pessoais.

    Onde e como seus dados estão armazenados?

    Os dados são armazenados em nuvem com uso de meios tecnológicos de proteção para evitar perdas e acessos não autorizados.

    Sobre cookies

    Os cookies utilizados em nosso site são cookies necessários pelo navegador, apenas para realização das funções básicas para que o navegador opere corretamente. Não usamos cookies para coleta de dados em nosso website.

    Encarregado de Proteção de Dados Pessoais

    Temos um Encarregado de proteção de dados pessoais (DPO) que poderá prestar informações aos titulares, tirar dúvidas e responder questões relacionadas ao tratamento dos seus dados tratados pelo Instituto. O contato pode ser através do e-mail abaixo.

    Encarregado de proteção de Dados (DPO)
    Fábio Anjos – dpo@institutojacarandá.org